A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, promulgada pela Lei Federal no
6.938/1981, tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana.
São instrumentos da PNMA estabelecidos nessa lei,
EXCETO o(a)