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Leia as proposições seguintes. I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm se aquelas a...
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
É considerada prática abusiva:
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:
No que concerne aos contratos de adesão, é possível afirmar que
O direito a um meio ambiente sadio, o direito de os alunos de determinada faculdade receberem serviços educacionais de qualidade e o direito das vítim...
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.