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Sobre a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, assinale a alternativa CORRETA:
O ano de 1990 foi decisivo para a Política de Saúde no Brasil em face da aprovação das Leis nº 8.080 e 8.142. A respeito destas legislações avalie as ...
No que diz respeito ao Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, analise as asserç...
O Artigo 6o da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), afirma que a deficiência não afeta a capacidade civil da...
Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da popula...
Com base no que preconiza o Art. 2º da recomendação nº 124, de 7 de janeiro de 2022, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos tribu...
“A existência de pessoas vivenciando situação de rua não é uma realidade nova, é um fenômeno que ocorre desde a antiguidade. Ao longo dos anos, essa p...
De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ...
Para Iamamoto (2012, 48), “A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista mad...
Analise as afirmativas abaixo:I. A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma não integrada às políticas setoriais, considerando as de...
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é uma iniciativa do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil que visa promo...