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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SERIS-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Prisão e Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas
durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a
realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como
em mulheres durante o período de puerpério imediato.