Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201027090Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):1457941201027090Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Saquarema | Código Tributário Municipal de SaquaremaNos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):Aos serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberaisBos serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipalCos serviços de estacionamentoDas empresas prestadoras de serviços de limpeza no municípioEas associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sóciosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275048Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:Questão 457941200415049Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Compete ao Estado garantir assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida. De acordo com o artigo 250, o Estado assegurará à mul...Questão 457941200698412Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A política urbana, a ser formulada pelo Município, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dos distritos, visando à garantia...Questão 457941200699386Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos...Questão 457941200857407Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão. De acordo com o artigo 7º, constitui requi...Questão 457941200919555Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o artigo 19, constitui atribuição exclusiva da Câmara Municipal, dentre outras:Questão 457941200949006Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código Tributário Municipal, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) independe:Questão 457941201044000Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Além de outros requisitos constitucionalmente exigidos, a estabilidade do servidor público municipal se dará após:Questão 457941201485383Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O prazo de validade do concurso público realizado no âmbito do município de Saquarema será de:Questão 457941201978033Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que: