O saneamento básico é um conjunto essencial de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que visam a garantir a salubridade
ambiental e a saúde pública em conformidade com a legislação vigente, como a Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) e a
Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Sobre aspectos técnicos e legais dos seus diferentes componentes, analise
as afirmativas a seguir.
I- No tratamento convencional de água para abastecimento público, a etapa de desinfecção, frequentemente realizada com cloro ou
seus compostos após a filtração, é crucial para inativar microrganismos patogênicos que possam ter resistido às etapas anteriores,
assegurando a qualidade microbiológica da água fornecida à população.
II- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece como prioridade para a gestão de resíduos a incineração
controlada, seguida da disposição final em aterros sanitários e, em último caso, a reutilização e reciclagem, quando tecnicamente
viáveis.
III- A Lei nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) determina que todo sistema de esgotamento sanitário implantado em áreas
urbanas no Brasil deve, obrigatoriamente, incluir o nível de tratamento secundário, visando à remoção da matéria orgânica
biodegradável, antes do lançamento no corpo receptor.
IV- A legislação ambiental brasileira exige que os efluentes tratados por Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), antes de serem
lançados em rios ou outros corpos d'água, atendam rigorosamente aos mesmos padrões de potabilidade definidos para a água de
consumo humano pela Portaria GM/MS nº 888/2021 (ou norma vigente).
É CORRETO o que se afirma apenas em: