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Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias: I. Enquanto a decadência está relacionada...

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457941201028111
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias:

I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele.
II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco.
III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.

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