Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201028687A Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, ...1457941201028687Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração: Ano afastamento para estudo ou missão, quando este passou a ser autorizado pelo Defensor Público-Geral e não mais pelo Conselho Superior da instituição. Bnos pedidos de remoção por permuta, quando passou a ser exigido o respeito à antiguidade dos demais membros e a ampla divulgação de tais pedidos. Cna oitiva do membro na condição de testemunha, quando passou a se prever a prerrogativa de ajustar previamente com a autoridade competente dia, hora e local para o ato. Dna promoção dos membros da carreira, incluindo-se a possibilidade de ascensão pelo merecimento. Eno exercício da advocacia, quando, então, passou a ser vedado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100716Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Estadual n° 13.536/2010, o Ouvidor-GeralQuestão 457941200359364Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006. Considere as seguintes atribuições: I. Atuar nos estabelecime...Questão 457941200623175Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Emenda Constitucional 69/2012 estabeleceu que se aplicam à Defensoria Pública do Distrito Federal os mesmos princí...Questão 457941200712303Legislação da Defensoria PúblicaQuando da edição da Lei Complementar no 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão queQuestão 457941200738534Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941200900542Legislação da Defensoria PúblicaPrisão em flagrante delito de Defensor Público do Estado da Paraíba éQuestão 457941201582594Legislação da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Esta...Questão 457941201675660Legislação da Defensoria PúblicaConsidere: I. membro indicado pela OAB/AM. II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse. III. Corregedor Geral. IV. Subdefensor Públ...Questão 457941201836671Legislação da Defensoria PúblicaEm relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 queQuestão 457941202010956Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina