Sobre a Lei n. 8.142, de 28/12/1990, que “[...] di...

Q: Sobre a Lei n. 8.142, de 28/12/1990, que “[...] dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiro

A) O Controle Social do SUS é representado pelos sindicato dos trabalhadores e pelas centrais sindicais. | B) Para receberem os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde; Plano de Saúde; Relatórios de gestão; Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). | C) Os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo. | D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são considerados instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde.

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Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Sobre a Lei n. 8.142, de 28/12/1990, que “[...] dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”, assinale a alternativa INCORRETA.

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