///
Ao apreciar um caso concreto em que houve a majoração da remuneração de todos os servidores públicos do Estado Delta, determinada pela Lei XYZ, cujo p...
Os Municípios “X”,”P”, “T” e “O” resolveram constituir um consórcio público para a coordenação da defesa civil dos quatro Municípios e para o planejam...
Álvaro foi investido em determinado cargo público efetivo, após a aprovação em concurso público, e acabou de completar dois anos de efetivo exercício....
Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de assistente legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotada no gabinete do vereador S...
No exercício de suas atribuições no cargo de analista de gestão pública da Prefeitura de Vitória, ao ser indagado acerca das modalidades de licitação ...
Maria, diretora de determinada creche municipal, recusou o pedido de matrícula do menor Caio, de 3 anos, com o argumento de que a criança não tinha id...
Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso especial.
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
A gestão pública democrática sintonizada com o planejamento estratégico possui alguns traços específicos. Um deles é a descentralização, que não pode ...
Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela: