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  4. Questão 457941201031527

A transformação de uso e ocupação indevida de espaços públicos levo...

📅 2024🏢 Instituto Darwin🎯 Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE📚 Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura
#Regulamentos e Leis

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Darwin no concurso para Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201031527
Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis
A transformação de uso e ocupação indevida de espaços públicos levou a diversas legislações urbanas no Brasil, dentre as quais destaca-se a Lei Federal nº 10.257/2001 e suas alterações. Essa lei é chamada de Estatuto da Cidade e é um marco para a política de desenvolvimento urbano e, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Acerca do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
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