As decisões no curso do processo, de maneira geral, não são recorrí...

Sobre a revelia assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser...

Assinale a alternativa INCORRETA. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

Segundo Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: Assinale a alte...

Conforme Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Có...

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito à...

De acordo com a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 212. Complete a lacuna abaixo: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das ___...