A Lei Complementar no
482/2014 dispõe sobre a
Política de Desenvolvimento Urbano e utiliza ao longo
do texto algumas definições:
- afastamento frontal: distância entre a edificação ou equipamento até o alinhamento de
divisa oposta à linha de testada.
- afastamento de fundos: distância entre a edificação, equipamento ou muro até o eixo da via
lindeira ou até o alinhamento definido pela
linha de testada.
- afastamento lateral: distância entre a edificação ou equipamento e as divisas laterais do
terreno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.