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Os padrões sanitários exigidos pela legislação visam garantir a seg...

📅 2024🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Balneário Rincão - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Balneário Rincão#Lei Complementar nº 419/2019 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Balneário Rincão - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Balneário Rincão, Lei Complementar nº 419/2019 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201032669
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Balneário Rincão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário Rincão | Lei Complementar nº 419/2019 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
Os padrões sanitários exigidos pela legislação visam garantir a segurança e a qualidade dos produtos, serviços e ambientes, estabelecendo normas rigorosas para prevenir riscos à saúde pública. Seu cumprimento é fundamental para assegurar condições adequadas de higiene e controle sanitário. A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município de Balneário Rincão. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta:
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