A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Nov...

Q: A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene

A) 05 (cinco) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura | B) 10 (dez) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura | C) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura | D) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura

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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Ciências Florestais

A Lei nº 12.651/12, que ficou conhecida como o Novo Código Florestal, considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

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