O texto a seguir constitui referência para resposta da questão.
A SEGURANÇA PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Englobando o país em que as pessoas clamam por uma segurança pública mais justa e eficiente,
está dentre os agentes institucionais incumbidos dessa árdua missão, a figura das Guardas
Municipais como boa opção de somação na tentativa de resgatar a confiança do povo nos seus
órgãos de proteção para uma consequente melhora nesta problemática área social.
Com o recrudescimento da violência e o aumento estúpido da criminalidade em todo canto do
país e, pelo fato de as Polícias não estarem sendo suficientes o bastante para conter o surto da
marginalidade, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas
Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade.
A sociedade brasileira é sabedora de que a Instituição Policial Militar tem as suas ações voltadas
primordialmente para a prevenção em virtude de ser uma força fardada, uniformizada, enquanto que
a Polícia Civil, a Polícia Judiciária é incumbida da repressão ao crime, ou seja, é responsável por
construir o alicerce do Processo Criminal através da investigação policial, do inquérito policial, para
levar os delinquentes às barras da Justiça.
(...) A população quer solução para a questão da sua insegurança e não faz distinção entre Polícias.
O povo reclama principalmente por policiamento ostensivo mais eficiente e presente em diversos
lugares. A sociedade clama pela presença de Policiais uniformizados nas ruas, durante todo o dia
e, notadamente, à noite, para a garantia da propriedade e da vida das pessoas.
A crítica da imprensa e o clamor da sociedade por uma segurança pública mais eficaz levam-
-nos a um exame mais criterioso: o de que as Guardas Municipais devem realmente ultrapassar as
suas atribuições constitucionais para tornarem-se força auxiliar da Polícia Militar.
O artigo 144 da Constituição Federal trata da questão da segurança pública como sendo dever
do Estado, direito e responsabilidade de todos, definindo como órgãos de proteção da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a
Polícia Ferroviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares,
deixando, entretanto, para os Municípios o poder de constituir as suas Guardas Municipais,
destinadas somente a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme o estatuído no § 8º
do citado artigo.
Entretanto a interpretação do texto constitucional deve sempre buscar o melhor resultado social,
a melhor opção para o povo, a melhor alternativa, e a alternativa plausível para a melhoria do nosso
policiamento ostensivo está nas Guardas Municipais para todos os lugares como auxiliar da Polícia
Militar.
Partindo do princípio de que quem guarda vigia, quem vigia policia e, quem policia é a Polícia
que guarda e também vigia, logo se subentendem que as Polícias e as Guardas Municipais caminham pari passu, ou seja, estão no mesmo barco, na mesma tempestade e com a mesma finalidade: a
proteção da sociedade através da manutenção da ordem, do cumprimento e aplicação das Leis
vigentes no país.
(...)
Outro fato relevante é o de que as Guardas Municipais buscam sempre o policiamento em
integração com o povo dos seus Municípios e isso é de suma importância para se fazer segurança
pública, pois a população passa a ver a sua Guarda, que também é a sua Polícia, à luz do valor da
amizade, virando sua parceira no combate ao crime.
Tais corpos municipais fortalecidos e expandidos para todas as cidades do país, por certo
desafogariam as Polícias Militares e evitariam a expansão dos crimes nos seus municípios. Por sua
vez, a Polícia Militar passaria a exercer em melhor patamar e plenitude a sua forte missão e, de
tudo, haveria em consequência também o benefício para a Polícia Civil, ou seja, para a Polícia Judiciária
que tem em seu acervo imensurável quantidade de procedimentos investigativos em todas as
Delegacias de Polícia do país sempre em ascensão e que com o evidente freio ou diminuição dos
crimes, estaria mais apta e solta para melhor investigar os ilícitos inevitáveis.
Assim como os Estados devem proceder com as suas Polícias, os Municípios devem investir e
mais valorizar profissionalmente as suas Guardas Municipais, qualificar melhor os seus membros,
tornar insistentes e bravos guerreiros defensores do cidadão de bem, soldados eficientes e
respeitosos, ágeis e transparentes, honrosos e merecedores da confiança da sociedade, para enfim,
como verdadeira força somatória, caminharmos todos juntos em busca da tão sonhada, almejada e
esperada, real segurança pública dos brasileiros.
Texto modificado. Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de
Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe). 04/08/2010
Em “Entretanto a interpretação do texto constitucional
deve sempre buscar o melhor resultado social...",
a oração tem um claro valor adversativo. Sendo
assim, assinale a alternativa que contém a mais
adequada substituição para esse fragmento: