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De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exceto:
De acordo com o Principio da Impessoalidade, julgue em verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmativas abaixo: ( ) Quando existe desvio de finalidade por p...
A Constituição Federal, em seu artigo 37 estabelece os princípios básicos da administração pública direta e indireta que são norteadores e fundamentai...
Em razão da classificação dos atos administrativos, relacione o tipo a sua definição: I.Ato vinculado II.Ato composto III.Ato extintivo IV.Ato nulo ( ...
(Concurso Milagres/2018) Considere os itens e marque um dos atributos do ato administrativo:
(Concurso Milagres/2018) A competência é um dos requisitos de validade dos atos administrativos. É o poder legal conferido ao agente público para o de...
(Concurso Milagres/2018) Não são pessoas jurídicas de direito público interno:
Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos serviços públicos:
Marque a opção correta sobre a “Teoria da Imprevisão”: