Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal am...

Q: Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informa

A) A fiscalização ambiental não possui competência para autuar em áreas de proteção ambiental; | B) A presença de fauna silvestre na área não influencia necessariamente na tipificação do crime ambiental; | C) A autorização falsa é suficiente para isentar os responsáveis de penalidades; | D) A autorização, mesmo falsa, posterga a aplicação de sanções até a conclusão de processo administrativo. | E) Os responsáveis pelo desmatamento ilegal podem ser penalizados com base na Lei Federal nº 9.605/98;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Meio Ambiente

Considere a seguinte situação abaixo:

Um fiscal ambiental, ao realizar uma inspeção em uma área de proteção ambiental, identifica um desmatamento ilegal em curso. Ao abordar os responsáveis, é informado de que possuem uma autorização para a atividade, a qual, após verificação, revela-se falsa. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

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