Avalie as afirmações sobre o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
I - A representação contra ilegalidade, omissão ou
abuso de poder será obrigatoriamente apreciada
pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
II - A demissão não poderá ser aplicada com base em
quaisquer das disposições da Consolidação das Leis
do Trabalho, sob pena de violação ao princípio da legalidade.
III - A suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se
couber, com a destituição de cargo ou função comissionada, poderá ser aplicada em caso de reincidência
das faltas punidas com advertência, de violação das
demais proibições que não justifiquem a penalidade
de demissão.
IV - Os empregados do Sistema Cofen/Conselhos Regionais são obrigados a declarar, no ato de investidura
e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela
vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.
Está correto apenas o que se afirma em