O acréscimo da pena em razão do crime continuado é fixado de acordo...

No item subsecutivo, é apresentada uma situação hipotética relativa a crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.Ap...

A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade. Não é legalmente possível a substituição de pena privativa de liberdade ...

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um ...

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.