Em relação ao posicionamento do STJ acerca de tema...

Q: Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.

A) Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão. | B) O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto nos casos decorrentes da prestação de serviço público. | C) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas e fechadas de previdência complementar. | D) É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. | E) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

457941201035000

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Componentes da Relação de Consumo | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Práticas de Comércio | Proteção Jurídica do Consumidor | Gestão de Dados de Consumidores

Em relação ao posicionamento do STJ acerca de temas afetos à relação de consumo, assinale a alternativa correta.

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