Segundo as disposições da lei que rege a execução ...

Q: Segundo as disposições da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que

A) das sentenças de primeira instância, independentemente do valor da execução, não são admitidos embargos infringentes e de declaração. | B) no processo de falência, as alienações serão judicialmente autorizadas, independentemente de prova de quitação da Dívida Ativa. | C) os responsáveis, assim definidos na lei tributária, poderão nomear bens livres e desembaraçados do devedor, tantos quantos bastem para pagar a dívida, mas seus bens próprios não ficarão sujeitos à execução, ainda que os do devedor sejam insuficientes à satisfação da dívida. | D) a prática dos atos judiciais de interesse da Fazenda Pública independe de preparo ou de prévio depósito e, se vencida, não será condenada a ressarcir o valor das despesas feitas pela parte contrária. | E) as publicações de atos processuais poderão ser feitas resumidamente ou reunir num só texto os de diferentes processos.

457941201035133

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Segundo as disposições da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que

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