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Considera-se que vários ordenamentos tributários possam ser aplicados a uma mesma situação da vida internacional, visto que esta se encontra “pluriloc...
Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international...
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de es...
A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, razão pela qual os tribunais brasileiros podem, excepcionalmente, a...
Caso João renuncie à nacionalidade brasileira, por intermédio de pedido expresso, somente poderá readquirir a nacionalidade brasileira na condição de ...
Julgue o item a seguir, relativo à função jurisdicional.A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária naciona...
O Órgão de Apelação da OMC é composto de juízes eleitos por tempo determinado.
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...
O direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência, um direito de natureza
Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão ...