Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201035485Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Est...1457941201035485Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesDisciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, “nos processos e procedimentos em que não for parte,Ao Ministério Público será intimado e poderá fazer recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação”.Bo Ministério Público atuará obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses de que cuida o mencionado diploma legal, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos e requerer diligências, usando os recursos cabíveis”.Co Ministério Público será intimado de todos os atos processuais, o que permitirá acesso a todo local onde se encontrem crianças e adolescentes”.Do Ministério Público será citado e terá vista dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para extração de cópias reprográficas necessárias ao ajuizamento de ações cíveis previstas no artigo 201 do mencionado diploma legal”.Eo Ministério Público terá ciência de atos processuais, decisões interlocutórias e sentenças antes do trânsito em julgado”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111592Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto às medidas socioedu cativas.Questão 457941200116308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno de...Questão 457941200136598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se criança, para efeitos da Lei, no Brasil, a pessoa de atéQuestão 457941200378888Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificadoQuestão 457941200494044Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de mate...Questão 457941200935442Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A perda e a suspensão do poder familiar se dão pela colocação da criança e do adolescente em família substituta mediante guarda, tutela, adoção e adoç...Questão 457941200995928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA garante em lei o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho do adolescente e, em seu artigo 60, estabelece que, salvo na condição de ...Questão 457941201276140Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao ato infracional cometido por criança, poderá ser aplicadaQuestão 457941201414185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere que Théo tem 16 anos e, na última reunião escolar, foi submetido por Pedro, seu pai, a grande constrangimento. Chegando em casa, Théo conver...Questão 457941201524563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...