A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como...

Q: A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a organização e financiamento da saúde no Brasil, a

A) A Lei Orgânica da Seguridade Social determina que o orçamento da saúde deve ser vinculado a um percentual fixo do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo recursos mínimos para a execução de ações. | B) O financiamento das ações e serviços públicos de saúde é feito exclusivamente por recursos oriundos da União, sendo os estados e municípios isentos de obrigações financeiras diretas. | C) A saúde, no âmbito da Seguridade Social, exige contribuição prévia do cidadão para garantir o acesso aos serviços públicos, conforme os princípios constitucionais de eficiência e reciprocidade. | D) A saúde no Brasil é financiada por recursos oriundos do orçamento da Seguridade Social, composto por contribuições sociais (como Cofins e CSLL) e impostos gerais, sendo direito de acesso universal e gratuito.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Modelo de Assistência e Financiamento do SUS | Estrutura e Funcionamento do SUS

A Constituição Federal de 1988 inclui a saúde como um dos pilares da Seguridade Social, ao lado da Previdência Social e da Assistência Social. Sobre a organização e financiamento da saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

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