Por meio do Comunicado nº
33.455/2019, o Banco Central
aprovou os requisitos fundamentais para a implementação do
Sistema Financeiro Aberto (open banking ) no Brasil. De
acordo com o modelo proposto, o conceito de open banking
refere-se à (ao)
A inclusão do nome do cliente em um cadastro positivo
para fins de compartilhamento de dados, produtos e
serviços pelas instituições financeiras, garantindo ao
cliente acesso a taxas de juros menores.
B integração de plataformas e infraestruturas de sistemas
de informação para fins de compartilhamento de
produtos e serviços entre as instituições financeiras,
sendo vedada a identificação do cliente.
C atribuição de uma nota de crédito ao cliente (credit score ),
que poderá ser consultada por qualquer instituição
financeira, mediante prévio consentimento.
D implementação de uma interface de integração digital
para compartilhamento de dados entre instituições
financeiras, com base no princípio de que os dados
pertencem às instituições, e não aos usuários.
E compartilhamento de dados cadastrais, produtos e
serviços pelas instituições financeiras, mediante prévia
autorização, por meio de sistemas de informações
integrados que garantam uma experiência simples e
segura ao cliente.