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De acordo definição dada pela Lei nº 14.133/21, conhecida com a nova lei de licitações, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e...
A chamada Lei de Licitações e Contratos Administrativos sancionada inicialmente em abril de 2021 é identificada por qual número federal?
Nos termos da Lei nº 8.429/92, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, constituem ato de improbidade administrativa que causa lesão ao...
As licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e serviços da forma mais vantajosa e permitindo aos interessados participa...
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que cumpridos os requisitos previst...
De acordo com os princípios que regem as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa correta:
Os contratos no serviço público recebem nomes diversos. Após decorrido o processo de licitação, nos casos pertinentes é firmado um contrato entre o ve...
No que se refere à modalidade de licitações respaldadas pela NLL (Nova Lei de Licitações - Lei no 14.133/2021), analise as sentenças: I - Na NLL foram...
Licitação inexigível é aquela em que há inviabilidade de competição. No que tange à inexigibilidade da licitação, análise as sentenças: I - É inexigív...
Os atos administrativos, podem ser conceituados como, a manifestação de vontade da Administração Pública, que é uma forma da administração exterioriza...