Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201036959Considerando os prazos decadenciais e prescricionais relacionados aos benefícios previdenciários, é correto afirmar:1457941201036959Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Limitações Temporais de Direitos | Gestão de Benefícios PrevidenciáriosConsiderando os prazos decadenciais e prescricionais relacionados aos benefícios previdenciários, é correto afirmar: ANo caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. BÉ de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. CPrescreve em dez anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. DAs ações referentes à prestação por acidente do tra- balho prescrevem em 10 anos, contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social. EO direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087791Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei n° 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,Questão 457941200258356Direito PrevidenciárioQuanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de b...Questão 457941200346726Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu pl...Questão 457941200739265Direito PrevidenciárioOs planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar no 108/2001Questão 457941200853700Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselhoQuestão 457941201154722Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria no 746/2011, em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, de que trata a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02/2010, o aporte para cobe...Questão 457941201401189Direito PrevidenciárioJúlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, J...Questão 457941201866015Direito PrevidenciárioConstituem outras receitas da Seguridade Social, EXCETO:Questão 457941201894344Direito PrevidenciárioAs entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformida de com os critérios e normas fixados pelo ó...Questão 457941201990106Direito PrevidenciárioOs Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,