As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre
gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único
de Saúde (SUS). A atuação das Comissões Intergestores
Bipartite e Tripartite terá por objetivo:
I- decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e
administrativos da gestão com partilhada do SUS, em
conformidade com a definição da política consubstanciada em
planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
II- definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal,
a respeito da organização das redes de ações e serviços de
saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional
e à descentralização das ações e serviços dos entes federados;
III- fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário,
integração de territórios, referência e contrarreferência e demais
aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde
entre os entes federados.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta: