///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um
estacionamento de um órgão público mediante concessão
patrocinada, remunerando-se o parceiro privado por meio de
contraprestações pecuniárias do parceiro público e da
cobrança de tarifas dos usuários.