Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelo...

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...

O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma: Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Au...

De acordo com a legislação específica do município de Timbó/SC, em qual momento o Auto de Infração/Notificação poderá ser lavrado pelo agente de fisca...

A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões d...

Ao considerar o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - Lei Complementar n.º 661/2007, em seu artigo 31, que aborda o processo de a...

Conforme a LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo, marque a alternativa que corresponde à unificação ou anexação, que é a união de 2 (dois) ou ...

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas: I.É o fiscal de obr...

A Lei Complementar nº 411/ 2011 do Município de Timbó, que dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Timbó, ...

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu artigo 120, disciplina que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia...