Analise o excerto abaixo:
O Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de
Urgência e Emergência, aprovado pela Portaria nº 2048, de
5 de novembro de 2002, estabelece os princípios e
diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência, as normas e critérios de funcionamento,
classificação e cadastramento de serviços e envolve temas
como a elaboração dos Planos Estaduais de Atendimento
às Urgências e Emergências, Regulação Médica das
Urgências e Emergências, atendimento pré-hospitalar,
atendimento pré-hospitalar móvel, atendimento
hospitalar, transporte inter-hospitalar e ainda a criação de
Núcleos de Educação em Urgências e proposição de grades
curriculares para capacitação de recursos humanos da
área. Ressalte-se que esse Regulamento é de caráter
nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na
implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e
Emergência, na avaliação, habilitação e cadastramento de
serviços em todas as modalidades assistenciais, sendo
extensivo ao setor privado que atue na área de urgência e
emergência, com ou sem vínculo com a prestação de
serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde.
O excerto acima está: