Em relação às principais diferenças entre os insti...

Q: Em relação às principais diferenças entre os institutos da justa causa e da falta grave em sede de Direito Individual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

A) Na aplicação da justa causa ao empregado, o empregador deverá levar em consideração critérios de proporcionalidade em relação à falta cometida, a imediatidade do ato lesivo praticado, bem como observar o non bis in idem, ou seja, a dupla punição pelo mesmo ato do empregado. | B) O empregador revestido de seu amplo poder diretivo, nas situações indicadas pela CLT, pode aplicar a penalidade de justa causa ao empregado considerando seu poder discricionário, com base em juízo de conveniência e oportunidade | C) Tanto na justa causa como na falta grave não existe limitação ao poder diretivo do empregador, com fulcro em seu poder potestativo. | D) Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere a CLT, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado. | E) O empregado dirigente sindical eleito acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito de apuração de falta grave em que se verifique a procedência da acusação.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho

Em relação às principais diferenças entre os institutos da justa causa e da falta grave em sede de Direito Individual do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

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