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A obrigação tributária, por decorrer da Lei, tem natureza pública, ocorrendo independentemente da vontade do particular. Apresentado o breve conceito,...
A Repetição do indébito pode ser conceituada como a devolução do valor recolhido a título de tributo pago indevidamente, sendo que O sujeito passivo t...
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Seria possível, em caso de iminência de guerra extern...
Considerando as disposições do Código Tributário, quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta.
Em consonância com o CTN (Código Tributário Nacional), o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gera...
Quanto ao fato gerador, regulamentado pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...
De acordo com as normas tributárias que disciplinam a instituição e cobrança de taxas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municíp...
Estabelece o Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ...
Na contribuição de melhorias, respeitado o disposto pelo Código Tributário Nacional, observará os seguintes requisitos mínimos, exceto.