O Artigo 9º da Portaria nº 2.436/2017 estabelece as
responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e
do Distrito Federal na coordenação da Atenção Básica
dentro de seus territórios, alinhadas às políticas e
diretrizes nacionais.
Diante do exposto, compete aos Estados e ao Distrito
Federal as seguintes responsabilidades nesse contexto:
I.Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de
Atenção Básica nos municípios.
II.Prestar apoio institucional aos municípios no processo
de implantação, acompanhamento e qualificação da
Atenção Básica e de ampliação e consolidação da
Estratégia Saúde da Família.
III.Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e
pedagógicos que facilitem o processo de formação e
educação permanente dos membros das equipes de
gestão e de atenção.
É CORRETO o que se afirma em: