O Sistema Único de Saúde (SUS) foi
regulamentado pela Lei nº 08.080/1990, conhecida
como Lei Orgânica da Saúde. Essa legislação
estabelece os princípios e diretrizes para a
organização do SUS, garantindo a universalidade,
integralidade e equidade no acesso à saúde no
Brasil. Considerando as disposições dessa lei assinale
a alternativa correta:
A A atenção básica à saúde no SUS deve ser
organizada por meio de ações articuladas entre
promoção, proteção e recuperação da saúde,
considerando fatores sociais, ambientais e
epidemiológicos que influenciam o processo saúde doença.
B A regionalização e a hierarquização do SUS,
estabelecem que os serviços de saúde devem ser
organizados de forma descentralizada, cabendo
exclusivamente aos municípios a definição da rede
assistencial sem a necessidade de pactuação com os
demais entes federativos.
C A participação da iniciativa privada no SUS ocorre
de forma complementar, quando os serviços
públicos forem insuficientes, sendo vedada a
celebração de contratos ou convênios com
entidades privadas que tenham fins lucrativos.
D Os princípios da integridade, deve ser garantido
independentemente da capacidade operacional dos
serviços de saúde, assegurando a todos os cidadãos
a realização de quaisquer procedimentos
diagnósticos e terapêuticos, sem restrições técnicas
ou financeiras.
E As ações de vigilância epidemiológica e sanitária
são de responsabilidade exclusiva da União, cabendo
aos estados e municípios apenas a execução de
serviços assistenciais.