Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941201039118O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servido...1457941201039118Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores municipais, queAo servidor fará jus a adicional temporal de 5% a cada quinquênio de efetivo exercício do cargo, desde que não possua faltas injustificadas.Bo serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, será remunerado com o acréscimo de 20% do valor da hora normal, considerando-se, para os efeitos deste artigo, cada hora como 52 minutos e 30 segundos. Ca gratificação de produtividade é devida aos servidores municipais que atuem em cargos e funções de assessoramento superior. Do servidor pode perceber, concomitantemente, adicional de periculosidade e insalubridade, desde que laudo técnico constate que estão presentes, de forma conjunta, o risco à vida e à saúde do servidor.Eo servidor, ao aceitar o regime de exclusividade, para fins de percepção de gratificação de dedicação exclusiva, renunciará expressamente ao direito de exercer qualquer outra atividade, inclusive atividade liberal ou emprego privado, ressalvado o exercício de outro cargo público, em regime de acumulação lícita. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200223711Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC n° 3.606/2006, a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano − IPTU no Município de Teresina é o valor venal do imóvel. Nest...Questão 457941200832977Legislação Municipal (Piauí)A Prefeitura Municipal de Teresina, hipoteticamente, disponibilizou o traçado do sistema viário principal ao loteador e após a aprovação do projeto de...Questão 457941201000176Legislação Municipal (Piauí)No tocante aos direitos e vantagens dos Servidores Públicos do Município de Teresina, é correto afirmar queQuestão 457941201016708Legislação Municipal (Piauí)O Município de Teresina disciplinou, por meio da Lei no 4.781/2015, a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Conforme o disposto nesta lei,Questão 457941201231805Legislação Municipal (Piauí)No que se refere aos poderes e prerrogativas atribuídos à Administração Tributária do Município de Teresina, instituído pela LC no 3.606/2006,Questão 457941201284102Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no 4.974, de 26 de dezembro de 2016,Questão 457941201297843Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, para fins de apuração do valor venal de imóveis no Município de Teresina, devem ser considerados os fatores de correção d...Questão 457941201590979Legislação Municipal (Piauí)Considere os seguintes tipos de licença:I. por motivo de doença em pessoa da família.II. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.III. para...Questão 457941201831813Legislação Municipal (Piauí)O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implement...Questão 457941202015733Legislação Municipal (Piauí)Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, os Estudos de Adequação Urbanística têm, como objetivo geral,