Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201039247Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:1457941201039247Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Câmara Municipal de ItapeviDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 34/2005 | Legislação Municipal de Itapevi Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe: AA Câmara deliberar, independente de sanção do Prefeito.BA Câmara deliberar com sanção do Prefeito.CA sanção do Prefeito mediante processo legislativo.DAo Prefeito decretar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189407Legislação Municipal (São Paulo)Autorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:Questão 457941200304589Legislação Municipal (São Paulo)As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão tomadas por voto favorável de dois terços dos membros da casa, nos casos de:Questão 457941201361848Legislação Municipal (São Paulo)Lei Orgânica Municipal - Art. 17- O vereador não poderá: / - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direit...Questão 457941201599758Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a autoridade municipal, em prazo certo, serão constitu...