Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201041107Assinale a afirmativa correta no que concerne estritamente ao regramento que o CPP dá à prova documental em seus arts. 2...1457941201041107Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova DocumentalAssinale a afirmativa correta no que concerne estritamente ao regramento que o CPP dá à prova documental em seus arts. 231 a 238. ASalvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo. BOs documentos em língua estrangeira não podem ser juntados de imediato, devendo ser previamente traduzidos por tradutor público. CSomente se houver consentimento do signatário as cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito. DConsideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos, excluídos os particulares. EAs cartas particulares, mesmo que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão admitidas em juízo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326154Direito Processual PenalNos termos do quanto determina o § 4 do art. 5.º do CPP, o inquérito que apura crime de ação pública condicionadaQuestão 457941200511994Direito Processual PenalO habeas corpus éQuestão 457941200621632Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, artigo 244, a busca pessoalQuestão 457941200633364Direito Processual PenalEm consonância com os estritos termos do art. 13 do CPP, sem prejuízo das demais funções, incumbirá à autoridade policialQuestão 457941200672541Direito Processual PenalÉ correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, queQuestão 457941201005051Direito Processual PenalTício, preso preventivamente, responde à ação penal por crime de tráfico de drogas. Finalizada a instrução processual, a Autoridade Judicial determino...Questão 457941201348131Direito Processual PenalSobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa...Questão 457941201398852Direito Processual PenalSão requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:I. decisão de segunda in...Questão 457941201431149Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta com relação às disposições processuais penais especiais.Questão 457941202082377Direito Processual PenalNo que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):