A configuração da Assistência Social como política pública
atribui-lhe um campo específico de ação, no caso, a Proteção Social não contributiva como direito de cidadania.
É na definição sobre quais Proteções Sociais (básica ou
especial) devem ser garantidas pela Assistência Social
que se fundamentam os direitos socioassistenciais. Disso
decorre que a Proteção Social deve responder por algumas das desproteções sociais, por meio dos direitos socioassistenciais que garantam acesso a algumas