Uma entidade de assistência social, sem fins lucra...

Q: Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscaliz

A) incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público. | B) correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades. | C) incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos. | D) correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social. | E) correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

457941201041652

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE Amapá | TCE Amapá

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada

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