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A Lei no 10.206/2001 redirecionou o modelo de assistência psiquiátrica no Brasil e estabeleceu direitos dos portadores de transtornos mentais. A Nota Técnica no 11/2019, ao abordar mudanças na Política Nacional de Saúde Mental nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e também redirecionamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinala que é direito do paciente “ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades”, mostrando a necessidade de se ofertar tratamento aos pacientes, de acordo com suas necessidades e com a complexidade de seu quadro clínico, sem desprezar nenhuma forma de tratamento. A esse respeito, assinale a alternativa correta.