Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201042210Marque a opção CORRETA. Estando em curso uma execução fiscal, a propositura de uma ação anulatória é1457941201042210Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosMarque a opção CORRETA. Estando em curso uma execução fiscal, a propositura de uma ação anulatória é Apossível, dependendo do depósito integral, e em dinheiro, do valor executado.Bimpossível, pois o contribuinte deverá opor embargos. Cpossível, e até suspendendo, em face do executado, a ação penal tributária.Dpossível, mas a suspensão da exigibilidade do débito só se fará mediante prova do depósito integral do seu valor.Einócua, uma vez que o contribuinte não se furtará aos ônus da execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048000Direito TributárioSobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.Questão 457941200080364Direito TributárioOs Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa co...Questão 457941200658686Direito TributárioA capacidade tributária passiva independe I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem...Questão 457941200705161Direito TributárioSobre os créditos tributários, analise as afirmativas a seguir. I. Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade,...Questão 457941200812641Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Não suspende a exigibilidade do crédi...Questão 457941200857590Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, no que se refere aos privilégios e as garantias do crédito tributário, assinale a alternat...Questão 457941200972835Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ...Questão 457941201158963Direito TributárioSobre a obrigação tributária, marque a opção INCORRETA.Questão 457941201948913Direito TributárioO fato gerador da obrigação principal é a situação definida emQuestão 457941201978629Direito TributárioO prefeito do Município de Pacujá – CE concedeu, por 10 (dez) anos, isenção de IPTU a proprietários de imóveis, que possuam deficiência física, que re...