Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo...

Q: Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:

A) decurso do prazo decadencial; | B) responsabilização tributária de pessoa imune. | C) alteração posterior da lei tributária no tocante à base de cálculo; | D) majoração superveniente das alíquotas do tributo; | E) impugnação do sujeito passivo;

457941201042226

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:

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