De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da
Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Para os efeitos dessa lei, configura violência doméstica e
familiar contra a mulher apenas as ações baseadas no
gênero que lhe causem morte, lesão ou sofrimento físico
e sexual.
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher não
constitui uma forma de violação dos direitos humanos.
( ) Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia,
orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade
e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades
e facilidades para viver sem violência, preservar sua
saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral,
intelectual e social.