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Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.Embora os Ministérios Públicos (MPs) junto aos tribunais de contas sejam órgãos autônomos e independent...
A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição
A participação de membros do Ministério Público do Trabalho em comissões técnicas ou científicas relacionadas à instituição ocorre mediante a designaç...
De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/...
De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julg...
Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJS...
A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe a ...
Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravant...
No que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.Um membro do MPU que tenha sido promovi...