Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201043277De acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na ...1457941201043277Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda | Legislação Municipal de Pontes e LacerdaDe acordo com o Artigo 162 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, o referido município aplicará, anualmente, na manutenção do ensino, o seguinte percentual da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências:Anunca menos de vinte e cinco por cento (25%)Bvinte por cento (20%)Cum mínimo de trinta por cento (30%) e um máximo de trinta e cinco por cento (35%)Dnunca mais de trinta por cento (30%) ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234902Legislação Municipal (Mato Grosso)Borba é vereador integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal e recebe intimação realizada por Oficial de Justiça do Poder Judiciário estadual para...Questão 457941200260309Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante ...Questão 457941200586142Legislação Municipal (Mato Grosso)Júlia A., economista, foi convidada para ocupar o cargo de secretária municipal de planejamento. Após assumir o cargo, verificou a necessidade de aqui...Questão 457941200707803Legislação Municipal (Mato Grosso)Integrado por organismos, entidades e lideranças de produtores e trabalhadores rurais, para participar da coordenação da política de desenvolvimento d...Questão 457941201502634Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei Complementar n.º 14/2014 de Sapezal – MT, tem como objetivo financiar planos, projetos, programas, pesquisas e atividades que visem ao ...Questão 457941201663920Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o Código de Obras do Município, a obrigação de pavimentar e manter o bom estado dos passeios junto aos lotes que tenham frente para logradouro...Questão 457941201693345Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a sede do Município de Sinop tem a categoria de:Questão 457941201855258Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da atual Lei Orgânica do Município de Sapezal - MT, a concessão de licença para ambulante ou atividade de comércio eventual é da competência pri...Questão 457941201912796Legislação Municipal (Mato Grosso)Mediante lei municipal, observada a legislação estadual, poderá ser criado, modificado, organizado ou suprimido um distrito político administrativo. A...Questão 457941201951600Legislação Municipal (Mato Grosso)A garantia ao direito de propriedade urbana condicionado ao interesse social, sem desprestigiar o interesse privado, é uma forma de promover a qualida...