Com relação à Política Nacional de Proteção, Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno, julgue o item.
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos
para Lactentes e Crianças de Primeira
Infância (NBCAL) estabelece critérios com o intuito de
regulamentar a venda comercial, a rotulagem e o
marketing de produtos que podem interferir na prática
do aleitamento materno, competindo à Anvisa e aos
Conselhos Regionais de Nutricionistas a fiscalização do
cumprimento da norma, assim como a atribuição de
infrações sanitárias aos estabelecimentos infratores.