A contratação e a fiscalização de projetos, obras e
serviços na arquitetura e urbanismo envolvem aspectos
fundamentais como o edital de licitação, o termo de
referência e a contratação de fornecedores e
mão-de-obra. Esses processos devem ser bem
estruturados para garantir a qualidade, o cumprimento
de prazos e a conformidade com as normas legais. Com
base nisso, analise as afirmativas a seguir:
I.O processo de contratação direta, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com o documento de formalização
de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar,
análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou
projeto executivo.
II.A extinção do contrato poderá ser determinada por ato
unilateral e escrito da Administração, no caso de
descumprimento decorrente de sua própria conduta.
III.É inexigível a licitação quando inviável a competição,
em especial nos casos de aquisição de materiais, de
equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços
que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivos.
IV.O processo de contratação direta, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com o documento de formalização
de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar,
análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou
projeto executivo.
Estão corretas as afirmativas: