A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do SUS e dá outras
providências. A partir deste marco legal foram
instituídas duas instâncias colegiadas fundamentais
para o exercício do controle social no SUS.
Aquela que, em caráter permanente e deliberativo,
é responsável por atuar na formulação de
estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente é o(a):